Isenção do Imposto de Renda: Entenda os Direitos para Pacientes com Hepatopatia Grave

A isenção do Imposto de Renda é um benefício significativo para pessoas que sofrem de hepatopatia grave. Muitos não sabem que, ao receber rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, é possível garantir essa isenção com a comprovação adequada. Continue lendo para entender como a hepatopatia grave se enquadra nos critérios para isenção do IR e como isso pode impactar positivamente suas finanças.

Quem Tem Direito à Isenção por Hepatopatia Grave?

Segundo a Lei Federal, o artigo 6º, inciso XIV, aqueles que recebem pensão ou aposentadoria e possuem diagnóstico de hepatopatia grave têm o direito de solicitar isenção do Imposto de Renda. Para ter direito a essa isenção, você deve:

• Receber pensão ou aposentadoria.
• Apresentar o laudo médico com CID que comprove a hepatopatia grave.

Além de interromper a cobrança do imposto, a lei permite que você reivindique o reembolso de impostos pagos nos últimos cinco anos.

O Que é Hepatopatia Grave?

A hepatopatia grave refere-se à condições avançadas de doenças que afetam o fígado, comprometendo sua funcionalidade e colocando a saúde do indivíduo em risco. Essa condição pode gerar incapacidade para o trabalho e requer atenção médica constante.

Características da Hepatopatia Grave

O diagnóstico de hepatopatia grave pode não ser simples. Os médicos utilizam diversos critérios, como:

• Observação de icterícia (pele e olhos amarelados).
• Avaliação da encefalopatia hepática (perda de função cerebral devido à toxinas não filtradas pelo fígado).
• Presença de ascite (inchaço abdominal).

Esses sinais e sintomas são cruciais para uma avaliação adequada da gravidade da condição.

Transplantados: Também Têm Direito à Isenção?

Sim! Aqueles que passaram por transplante de fígado têm direito à isenção do Imposto de Renda. Essa condição é reconhecida, pois a necessidade de transplante geralmente está associada a situações de hepatopatia grave.

Como Comprovar a Hepatopatia para Isenção do IR?

Para solicitar a isenção, é essencial apresentar o laudo médico com CID confirmando a hepatopatia grave. Em casos de condições múltiplas, como cardiopatia, hepatopatia e nefropatia, uma avaliação abrangente por um especialista é necessária.

Dúvidas Comuns sobre Isenção de Imposto

1. Tenho um laudo com cirrose, tenho direito à isenção?

Sim, mas é essencial que um médico analise o grau de comprometimento do fígado e os sintomas resultantes.

2. Tenho direito à restituição do que já paguei?

Sim, após receber a isenção, é possível solicitar a restituição dos últimos 5 anos de imposto pago indevidamente, necessitando de um processo judicial para isso.

Próximos Passos para Solicitar a Isenção

Se você possui hepatopatia grave e deseja solicitar a isenção do Imposto de Renda, o primeiro passo é garantir o laudo médico com CID. Entre em contato com nossa equipe de advogados especializados, nós podemos te ajudar a garantir seu direito.