Guia Completo: Como Solicitar Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
Se você é aposentado ou pensionista e foi diagnosticado com uma doença grave, você tem o direito de pedir a isenção do Imposto de Renda. Este benefício, no entanto, não é automático e exige que você siga alguns passos importantes. Neste guia, vamos explicar detalhadamente como solicitar a isenção do Imposto de Renda por doença grave, os critérios necessários e quais documentos você precisa providenciar.
Quem Tem Direito à Isenção de Imposto de Renda?
A isenção de Imposto de Renda por doença grave é um direito previsto pela legislação que abrange aposentados e pensionistas. Para ter direito a essa isenção, você deve cumprir dois critérios principais:
- Portar uma doença grave;
- Ser aposentado ou pensionista.Obs: Se você recebe até dois salários mínimos de aposentadoria ou pensão, também pode estar isento automaticamente.
Quais Doenças Garantem a Isenção?
A lista de doenças que possibilitam a isenção de imposto é extensa. Aqui estão algumas das mais comuns:
- AIDS (HIV);
- Câncer (mesmo que curado);
- Cirrose hepática;
- Alienação Mental como: esquizofrenia, transtorno bipolar, retardo mental grave, alzheimer;
- Doença de Parkinson;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doenças do coração como: Angioplastia, Infarto, Ponte de Mamária, Ponte de Safenas, Stents;
- Doenças do Fígado e rins como: Cirrose hepática, insuficiência renal e pacientes que fazem hemodiálise;
- Esclerose Múltipla;
- Fibrose Cística;
- Hanseníase;
- Visão Monocular ou Cegueira Binocular;
- Tuberculose;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Contaminação por radiação.
Documentos Necessários para Solicitar a Isenção
Após confirmar que você se enquadra nos critérios, o próximo passo é organizar a documentação. Esses documentos são essenciais:
- Laudo médico: Um laudo/atestado/declaração detalhado que comprove a doença, assinado por um médico que pode ser tanto do setor privado quanto do público. O documento deve apresentar o CID (código internacional) da doença.
- Documentos Pessoais: Cópias da carteira de identidade, CPF, e comprovante de residência.
- Documentos da Aposentadoria: Comprovantes que indiquem a sua condição de aposentado ou pensionista.
Como Submeter o Pedido de Isenção?
Contrate um advogado para registrar um pedido judicial.
Obrigações Após Concedida a Isenção
É importante lembrar que, mesmo que você tenha isenção do IR sobre a aposentadoria ou pensão, ainda assim precisa declarar o imposto de renda anualmente. A isenção se aplica apenas aos rendimentos da aposentadoria. Outros rendimentos, como aluguéis, ainda precisam ser declarados.
Conclusão: Você Pode Parar de Pagar Imposto de Renda!
Se você é aposentado ou pensionista com alguma das doenças listadas, não hesite em buscar seus direitos. A isenção do Imposto de Renda pode resultar em uma economia significativa e até mesmo possibilitar a devolução de valores pagos indevidamente de até 5 anos passados. Se você tem dúvidas sobre como proceder, considere consultar especialistas que podem ajudar com o processo de isenção.
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