Isenção do Imposto de Renda: Lista de Doenças que Garantem o Benefício
No Brasil, a legislação oferece um importante direito aos cidadãos aposentados, pensionistas e reformados que são diagnosticados com doenças graves: a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus rendimentos. Este artigo visa esclarecer quais são as doenças que garantem esse benefício e como solicitar a isenção de forma eficaz.
Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?
Para ter direito à isenção, é necessário atender a dois critérios fundamentais:
- Ser diagnosticado com uma das doenças graves listadas na legislação;
- Receber aposentadoria, pensão ou reforma.
É importante salientar que a isenção não é automática. Para usufruir desse benefício, o interessado deve consultar um advogado acompanhado de documentação médica que comprove o diagnóstico da doença.
Lista de Doenças para Isenção do Imposto de Renda
Atualmente, as doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda são:
1. AIDS (HIV);
2. Câncer (mesmo que curado);
3. Cirrose hepática;
4. Alienação Mental como: esquizofrenia, transtorno bipolar, retardo mental grave, alzheimer;
5. Doença de Parkinson;
6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
7. Doenças do coração como: Angioplastia, Infarto, Ponte de Mamária, Ponte de Safenas, Stents;
8. Doenças do Fígado e rins como: Cirrose hepática, insuficiência renal e pacientes que fazem hemodiálise;
9. Esclerose Múltipla;
10. Fibrose Cística;
11. Hanseníase;
12. Visão Monocular ou Cegueira Binocular;
13. Tuberculose;
14. Paralisia irreversível e incapacitante;
15. Espondiloartrose Anquilosante;
16. Contaminação por radiação.
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda?
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, o primeiro passo é confirmar o diagnóstico com um médico especializado. Depois, é necessário consultar um advogado especializado no assunto para realizar o pedido judicial.
Via Judicial
É fundamental contar com a assessoria de um advogado que possa reunir a documentação necessária e preparar a ação judicial. A via judicial também permite solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Considerações Finais
Ter conhecimento sobre as doenças que permitem a isenção do Imposto de Renda e o processo necessário para solicitar esse benefício é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados. Mantenha-se bem informado, busque sua condição e não hesite em recorrer a ajuda profissional.
